A ordem jurídica, a cidade e sua inimiga: a especulação imobiliária

 

Ementa: O objetivo do curso é analisar o que a ordem jurídica brasileira dispõe a respeito das cidades. A análise começa na Constituição Federal, que traz um capítulo sobre ordem urbana, passa pela Constituição do Estado de São Paulo e termina na lei mais importante a respeito do tema, o Estatuto da Cidade. Serão abordados temas como princípios da ordem urbana, zoneamento, plano diretor, direito à cidade, direito ao lazer, direito à moradia, direito ao transporte, etc.

 

Durante o curso, daremos especial ênfase à questão da especulação imobiliária e seus impactos para a cidade, bem como os institutos jurídicos que podem ser utilizados para combatê-la. Analisaremos alguns casos práticos, envolvendo a questão da especulação imobiliária e moradias populares e o impacto da especulação imobiliária no meio ambiente natural e urbano.

 

O objetivo do curso é demonstrar que todos têm direito à cidade e que os empreendimentos imobiliários devem se dar de acordo com as políticas públicas, e não o contrário. Tentaremos demonstrar que o direito tem instrumentos aptos a ensejar uma resistência à indústria da especulação imobiliária que descaracteriza e agride o meio ambiente urbano, em especial em locais como São Paulo e Brasília. acreditamos que dar ao público-alvo uma compreensão mais detalhado dos instrumentos jurídicos é essencial.

 

Ministrante: Me. Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli