O objetivo do curso é analisar o que a ordem jurídica brasileira dispõe sobre as finanças dos Municípios brasileiros e entender o porquê deles estarem, em sua maioria, em uma situação financeira muito difícil.
As cidades brasileiras enfrentam uma alta expectativa dos que nela residem. Espera-se que as cidades sejam um ponto de encontro, um polo de cultura, um local de convivência pacífica e diversidade, bem como propiciem um meio ambiente equilibrado e sadio. A realidade, porém, é bem diferente: as cidades brasileiras têm uma ordem urbana que fica muito aquém do previsto na Constituição. Problemas de segurança, precariedade dos meios de transporte e baixa qualidade estética são recorrentes. Frequentemente, comparamos as cidades brasileiras com cidades estrangeiras. O advento das Olimpíadas no Rio de Janeiro aumentou estas comparações; tornou-se comum ver na imprensa referências aos problemas cariocas e uma comparação com os jogos olímpicos passados, realizados em grandes cidades da Europa, Ásia e Estados Unidos. A impressão que se tem é que, apesar de algumas cidades brasileiras terem uma beleza natural indiscutível (caso do Rio de Janeiro), o Brasil falha em construir centros urbanos que sejam seguros, limpos, organizados e ofereçam serviços e cultura para uma população diversa e cosmopolita, tal como ocorre em Londres ou Tóquio, por exemplo.
A pergunta que pretendo fazer no curso é: Por quê? Seria o Brasil naturalmente infenso à ideia de cidades globais? Teríamos uma incompetência nata e uma propensão ao subdesenvolvimento? Acredito que estas respostas são simplistas e não refletem a verdadeira causa do insucesso de nossas cidades. Além dos fatores históricos de formação das cidades e do processo de urbanização desorganizado (causas que já foram devidamente exploradas pelos estudiosos de história e geografia), creio que há um fator jurídico que muito contribui para o referido insucesso: a organização federativa precária e excessivamente rígida.
A Constituição espera que os Municípios façam muito, mas lhes dá poucos recursos, sejam financeiros ou políticos. Governar uma cidade brasileira é bem mais difícil, financeiramente e administrativamente, do que governar uma grande cidade europeia, americana ou asiática. Os recursos são escassos; a falta de autonomia e a rigidez do modelo federativo-constitucional dificultam sobremaneira a implementação de soluções criativas em assuntos como transportes, tributos e habitação.
Os estudiosos das cidades costumam desconhecer ou conhecer superficialmente estes fatores jurídicos. Creio que um debate a este respeito, em perspectiva comparada com o de outras cidades, trará uma nova perspectiva aos estudos a respeito das cidades brasileiras.
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Ministrante: 

Prof. Ms. Luiz Felipe da Rocha Azevedo Panelli

É advogado, pesquisador do GEDES-FESP, mestre e doutorando em direito.